Foi protocolado junto à Câmara de Vereadores um projeto de lei (PL) que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informar ao consumidor a data de validade de produto colocado em promoção".
No entendido do vereador Adelar Vargas (PMDB), a ideia é proporcionar maior segurança ao consumidor que for adquirir produtos na promoção em estabelecimentos comerciais no ramo alimentício.
- Sabemos que o consumidor tem se deparado com produtos expostos com validade próxima do vencimento. Quando em promoção, o risco a saúde do cliente aumenta devido ao modelo de propaganda que normalmente não destaca o período da validade do produto - afirma.
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O vereador quer que o estabelecimento dê tanto destaque à data de validade quanto ao anúncio de promoção.
Antes de ser avaliado em sessão, o PL deve passar por outros setores da Câmara de Vereadores que vão sinalizar ele está dentro do que a legislação determina. Ainda não houve divulgação de data para que isso ocorrer.
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